Lei dos Caminhoneiros 13.103/2015

Aprenda o que mudou com a Lei dos Caminhoneiros 13.103/2015

Postado em: Gestão de Motorista

A nova lei dos caminhoneiros (Lei 13.103/2015) sucede a antiga Lei 12.619/2012, e é resultado da pressão derivada da greve geral dos caminhoneiros autônomos e dos interesses do agronegócio, ocorrida em fevereiro de 2015.

Lei dos caminhoneiros

Nem todos estão cientes de todos os detalhes e estar desinformado pode acarretar em alguns problemas para o gestor de frotas que não faz o controle adequado da jornada de seus motoristas.

E você sabe quais foram as alterações realizadas?

Entre as mudanças está a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos, jornada de trabalho de até 12 horas para os motoristas, sendo que duas horas são extras e mais duas horas devem ser acertadas por meio de acordo coletivo.

A lei tem como destinatários os motoristas profissionais, devidamente habilitados junto à autoridade de trânsito, que transportam cargas e passageiros.

Para que você fique por dentro das principais alterações da lei, e possa se adequar a ela, a Veltec preparou um material com o detalhamento dos principais pontos da lei do caminhoneiro.

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